Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2021-03-17T00:00:00",
    "ano_processo": "2021",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO",
    "documento_participante": "21.404.397/0001-57",
    "nome_participante": "APAE-ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO",
    "historico": "REFERENTE A TERMO DE COLABORACAO, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2021, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA LEI 13.019/2014, TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSOS.",
    "valor": 59568.530000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2021-03-12T00:00:00",
    "ano_processo": "2021",
    "nome_convenio": "TERMO DE COLABORACAO",
    "documento_participante": "21.404.082/0001-00",
    "nome_participante": "SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE LAMBARI",
    "historico": "REFERENTE A TERMO DE COLABORACAO, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2020, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA LEI 13.019/2014, TEM POR OBJETO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TITULO DE INCENTIVO PARA REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS EXECUTADOS PELO SERVICO DE OBRAS SOCIAIS DE LAMBARI, PARA QUE POSSAM COBRIR ALGUMAS DAS DESPESAS ORIUNDAS DO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO, CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06, DE 04 DE MARCO DE 2021.",
    "valor": 300000.000000000
  }
]
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