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Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Atos Normativos ( Total de Arquivos 1 )

Entidade: Prefeitura Municipal de Lambari ( Total de Arquivos 1 )

2022

Estabelece normas gerais de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, entre os dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022, e dá outras providências.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 001-2022.pdf

0,25MB

09/03/2022

Total de Arquivos 1

Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 698 )

Entidade: Prefeitura Municipal de Lambari ( Total de Arquivos 698 )

Total de Arquivos 698

Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 42 )

Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 80 )

Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 1 )

Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 55 )