Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Atos Normativos ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de Lambari ( Total de Arquivos 1 )
  Exercício: 2022 ( Total de Arquivos 1 )
   Estabelece normas gerais de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, entre os dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022, e dá outras providências.ATO ADMINISTRATIVO Nº 001-2022.pdf0,25MB09/03/2022
       
       
      
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 697 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 41 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 80 )
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leis Municipais ( Total de Arquivos 52 )
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS