Portarias (Documentos)

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Decretos Normativos ( Total de Arquivos 698 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de Lambari ( Total de Arquivos 698 ) (Continua na próxima página)
  2022Regulamenta a aplicabilidade da Lei Municipal nº 1.891 de 19 de julho de 2013 estabelecendo normas para publicação e divulgação de matérias dos orgãos da Administração Pública, e dá outras prioridadesDECRETO Nº 4.447.pdf1,69MB16/02/2023
  2022Regulamenta ponto Facultativo o dia 22 de abril de 2022, e dá outras providencias.DECRETO N° 4.388.pdf0,29MB19/04/2022
  2022Dispõe sobre o uso facultativo de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes públicos e privados, abertos ou fechados.DECRETO N° 4.386.pdf0,35MB19/04/2022
  2022Dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde em relação ao uso de máscaras, e dá outras providências.DECRETO N° 4.385.pdf0,36MB14/04/2022
  2022Regulamenta ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências.DECRETO N° 4.383.pdf0,33MB14/04/2022
  2022Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.380, de 01 de abril de 2022, e dá outras providências.DECRETO N° 4.382.pdf0,42MB14/04/2022
  2022Regulamenta o funcionamento do Parque das Águas e dá outras providências.DECRETO N° 4.381.pdf0,25MB13/04/2022
  2022Institui o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.912, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.DECRETO N° 4.380.pdf0,37MB13/04/2022
  2022Altera os membros do Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, instituídos pelo Decreto Municipal nº 4.256, de 30 de março de 2021DECRETO N° 4.378.pdf0,43MB13/04/2022
  2022Dispõe sobre a realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Lambari, e dá outras providências.DECRETO N° 4.379.pdf0,28MB13/04/2022
  2022Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde Mental do CAPS 1 de Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha, e dá outras providências.DECRETO Nº 4.376.pdf0,28MB13/04/2022
  2022Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.DECRETO N° 4.375.pdf0,36MB13/04/2022
  2022Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de 113.000,00 (Cento e Treze Mil Reais) para reforço de dotação constantes do vigente orçamento e de outras providências.DECRETO N° 4.373.pdf0,34MB13/04/2022
  2022Abre Crédito Adicional suplementar no Valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.DECRETO N° 4.367.pdf0,40MB13/04/2022
  2022Regulamenta a transferência do veículo marca fiat, modelo Siena, Placa PXW-1135, e dá outras providências.DECRETO N° 4.372.pdf0,50MB09/03/2022
  2021Estabelece normas de organização e funcionamento do comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Lambari.DECRETO Nº 4.328.pdf1,29MB09/03/2022
  2021Dispõe sobre a abertura Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil e quinhentos reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do instituto de...DECRETO Nº 4.321.pdf0,42MB09/03/2022
  2022Regulamenta ponto facultativo os dias 28 de fevereiro, 01 de e 02 de março de 2022, e dá outras providências.DECRETO N° 4.369.pdf0,27MB22/02/2022
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