Decretos (Documentos)

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Mensal19/04/20222022AbrilRegulamenta ponto Facultativo o dia 22 de abril de 2022, e dá outras providencias.DECRETO N° 4.388.pdf0,29MB
Mensal19/04/20222022AbrilDispõe sobre o uso facultativo de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes públicos e privados, abertos ou fechados.DECRETO N° 4.386.pdf0,35MB
Mensal14/04/20222022AbrilDispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde em relação ao uso de máscaras, e dá outras providências.DECRETO N° 4.385.pdf0,36MB
Mensal14/04/20222022AbrilRegulamenta ponto facultativo o dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências.DECRETO N° 4.383.pdf0,33MB
Mensal14/04/20222022AbrilAltera o artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.380, de 01 de abril de 2022, e dá outras providências.DECRETO N° 4.382.pdf0,42MB
Mensal13/04/20222022AbrilRegulamenta o funcionamento do Parque das Águas e dá outras providências.DECRETO N° 4.381.pdf0,25MB
Mensal13/04/20222022AbrilInstitui o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.912, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.DECRETO N° 4.380.pdf0,37MB
Mensal13/04/20222022MarçoAltera os membros do Conselho de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA, instituídos pelo Decreto Municipal nº 4.256, de 30 de março de 2021DECRETO N° 4.378.pdf0,43MB
Mensal13/04/20222022MarçoDispõe sobre a realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Lambari, e dá outras providências.DECRETO N° 4.379.pdf0,28MB
Mensal13/04/20222022MarçoConvoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde Mental do CAPS 1 de Lambari, Jesuânia e Olímpio Noronha, e dá outras providências.DECRETO Nº 4.376.pdf0,28MB
Mensal13/04/20222022MarçoAbre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.DECRETO N° 4.375.pdf0,36MB
Mensal13/04/20222022MarçoAbre Crédito Adicional Suplementar no Valor de 113.000,00 (Cento e Treze Mil Reais) para reforço de dotação constantes do vigente orçamento e de outras providências.DECRETO N° 4.373.pdf0,34MB
Mensal13/04/20222022FevereiroAbre Crédito Adicional suplementar no Valor de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.DECRETO N° 4.367.pdf0,40MB
Mensal09/03/20222022MarçoRegulamenta a transferência do veículo marca fiat, modelo Siena, Placa PXW-1135, e dá outras providências.DECRETO N° 4.372.pdf0,50MB
Mensal09/03/20222021DezembroEstabelece normas de organização e funcionamento do comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Lambari.DECRETO Nº 4.328.pdf1,29MB
Mensal09/03/20222021OutubroDispõe sobre a abertura Crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 128.000,00 (Cento e vinte e oito mil e quinhentos reais) para reforço de dotação constante do vigente orçamento do instituto de...DECRETO Nº 4.321.pdf0,42MB
Mensal22/02/20222022FevereiroRegulamenta ponto facultativo os dias 28 de fevereiro, 01 de e 02 de março de 2022, e dá outras providências.DECRETO N° 4.369.pdf0,27MB
Mensal22/02/20222021NovembroAbre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e de outras providências.DECRETO N° 4.324.pdf0,46MB
Mensal22/02/20222021OutubroRegulamenta a pre-aprovação do empreendimento imobiliário denominado "Loteamento Serra Nobre", e dá outras providências.DECRETO N° 4.323.pdf0,74MB
Mensal22/02/20222022FevereiroRegulamenta o fechamento de espaços públicos em decorrência da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.DECRETO Nº 4.366.pdf0,66MB
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